Justiça inaugura centro para conciliar dívidas de IPTU em São Miguel

O Judiciário de Alagoas inaugurou um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum de São Miguel dos Campos, nesta segunda-feira (27). Inicialmente, o órgão atuará exclusivamente para promover acordos entre a Prefeitura do Município e cidadãos que tem dívidas de impostos, principalmente o IPTU.

“As questões fiscais são muito volumosas”, explica o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan. “Para evitar que as varas fiscais se inviabilizem, é preciso criar caminhos alternativos. Isso é muito vantajoso, seja para o Poder Judiciário, seja para o Município, que tem uma espécie de receita antecipada, porque vai receber muito antes do que receberia se o processo tivesse uma tramitação regular”.

A juíza Juliana Batistela, coordenadora do Cejusc, informa que a Prefeitura tem hoje sete mil procedimentos abertos para cobrança de IPTU, que podem se tornar processos judiciais se não forem conciliados.

“Nós vamos primeiramente atender essa demanda, que é muito grande. A partir dessa semana a gente vai cadastrar os processos, a as audiências vão começar em 10 dias”. A magistrada orienta que mesmo quem não tiver sido intimado para uma audiência, se tiver dívida com a Prefeitura e quiser conciliar, pode procurar o Cejusc.

O prefeito de São Miguel, Pedoca Jatobá, disse que a inauguração veio em boa hora. “É um momento ímpar, uma ajuda muito grande que a gente está recebendo do Judiciário, porque é uma forma mais eficaz de fazer a cobrança. E isso vai refletir nos serviços que prestamos à comunidade”. A Prefeitura cedeu servidores para atuar no Centro.

Este é o segundo centro de conciliação instalado no interior de Alagoas. No início do mês, o Judiciário inaugurou um Cejusc em Palmeira dos Índios, também voltado para a área fiscal.

Ascom – 27/05/2019